POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 16/03/2026
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
O website www.escolhasqvalem.shop é gerido por:
Rodrigo Guedes Barcellos
NIF: 282162747 Email: geral@escolhasqvalem.shop
Doravante designado por “Responsável pelo Tratamento”.
2. Enquadramento Legal
A presente Política é elaborada em conformidade com:
* O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
* A Lei n.º 58/2019;
* As orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
* Demais legislação europeia aplicável ao comércio eletrónico e publicidade digital.
3. Natureza e Finalidade do Website
O presente website tem como objetivo:
* Divulgar produtos e serviços;
* Redirecionar utilizadores para plataformas externas;
* Promover ofertas próprias enquanto afiliado;
* Divulgar produtos e serviços de parceiros terceiros.
O website não vende diretamente produtos nem processa pagamentos.
4. Transparência Comercial (Links de Afiliados)
Alguns links disponibilizados podem ser links de afiliados, o que significa que:
* O Responsável pode receber comissão financeira caso o utilizador realize uma compra através do link;
* Essa comissão não implica custo adicional para o utilizador;
* A recomendação de produtos pode ter natureza comercial.
O website pode igualmente divulgar produtos de parceiros comerciais, podendo existir compensação financeira ou outro benefício associado.
5. Dados Pessoais Recolhidos
5.1 Dados recolhidos automaticamente:
* Endereço IP
* Tipo de dispositivo
* Dados de navegação
* Cookies
* Dados de interação com links
5.2 Dados fornecidos voluntariamente:
* Nome
* Email
* Conteúdo de mensagens enviadas por contacto direto
O site não recolhe dados sensíveis.
6. Finalidades do Tratamento
Os dados podem ser tratados para:
* Análise estatística e melhoria do website;
* Monitorização de desempenho de links afiliados;
* Gestão de parcerias comerciais;
* Cumprimento de obrigações legais;
* Resposta a contactos efetuados pelo utilizador.
7. Fundamento Jurídico
O tratamento baseia-se em:
* Consentimento (cookies e ferramentas de rastreamento);
* Interesse legítimo na gestão do website e atividade comercial;
* Cumprimento de obrigações legais.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O website pode utilizar:
* Cookies técnicos;
* Cookies estatísticos;
* Cookies de marketing;
* Cookies de afiliados.
Estes cookies podem ser definidos por:
* Plataformas de afiliados;
* Redes publicitárias;
* Ferramentas de análise.
O utilizador pode gerir as preferências através do banner de cookies.
9. Links para Websites de Terceiros
Ao clicar em links externos:
* O utilizador abandona o presente website;
* Passa a estar sujeito às políticas de privacidade da plataforma de destino;
* O Responsável não controla nem se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por terceiros.
Recomenda-se leitura das respetivas políticas de privacidade.
10. Partilha de Dados
O website não vende dados pessoais.
Poderá existir partilha com:
* Serviços de alojamento web;
* Ferramentas de análise;
* Plataformas de afiliados;
* Autoridades legais quando exigido por lei.
11. Transferências Internacionais
Caso sejam utilizadas ferramentas sediadas fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas garantias adequadas nos termos do RGPD.
12. Conservação dos Dados
Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades indicadas ou conforme exigido por lei.
13. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador pode exercer os seguintes direitos:
* Acesso
* Retificação
* Apagamento
* Limitação
* Oposição
* Portabilidade
* Retirada de consentimento
O exercício pode ser solicitado via:
geral@escolhasqvalem.shop
O utilizador pode ainda apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Website: https://www.cnpd.pt
14. Segurança
São implementadas medidas técnicas adequadas:
* SSL (HTTPS);
* Proteção contra acessos não autorizados;
* Atualizações regulares da plataforma.
15. Alterações
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, sendo publicada a versão mais recente no website.